quarta-feira, 20 de fevereiro de 2019

Plenário da Câmara Municipal de Imperatriz derruba decreto que suspendia reajuste das tarifas do transporte coletivo de passageiros



Plenário Léo Franklin da Câmara Municipal de Imperatriz 


Vereador Carlos Hermes (PCdoB) fazendo uso da palavra 

Imperatriz - O Plenário da Câmara Municipal de Imperatriz, por maioria absoluta, manteve o reajuste das  tarifas do transporte coletivo de passageiros  concedido unilateralmente pelo prefeito Assis Ramos no dia 17 de janeiro. A maioria governista votou pela inconstitucionalidade do decreto legislativo de autoria dos vereadores Aurélio Gomes (PT), Carlos Hermes (PCdoB) e Bebé Taxista (Patriota) que tornava sem efeito o decreto baixado pelo prefeito. A votação ocorreu na sessão ordinária desta quarta-feira (20).
O vereador Adhemar Freitas Júnior, membro da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), indicado relator da matéria, emitiu parecer considerando o decreto dos vereadores oposcionistas inconstitucional. O parecer foi seguido pelos outros membros da CCJ, que tem como presidente o vereador João Silva.
Cinco vereadores votaram contra o parecer do relator: Bebé Taxista, Carlos Hermes, Aurélio Gomes, José Arimatheia Ditola e Sargento Adelino - mais o voto do presidente José Carlos Soares, constado em ata, apesar de o presidente não ser obrigado a votar, já que a matéria não era qualificada, ou seja, bastava a maioria simples dos votos do Plenário. "Faço questão de votar contra o parecer porque o reajuste concedido pelo prefeito é uma afronta ao trabalhador", justificou o presidente, após o encerramento da sessão.
O vereador Carlos Hermes criticou o parecer do relator: "O parecer jogou no lixo a Lei Orgânica do Município. Em nenhum momento a Constituição Federal, que serviu de base para o parecer, está proibindo a Câmara Municipal de legislar sobre transporte público. O que existe é o interesse político do prefeito, que quer usar a Câmara Municipal para seus objetivos". 
"Mais uma vez a proposta do prefeito passou por cima desse parlamento", protestou o vereador.
"O cidadão usar um terço de seu salário mínimo só para o transporte público é um massacre", frisou o vereador Aurélio Gomes (PT), criticando a empresa que explora o serviço por reduzir e manter uma frota sucateada e diminuir o número de linhas.
"Imperatriz tem a passagem de ônibus mais cara do Brasil", ressaltou o vereador petista.
"A  ação do prefeito Assis Ramos leva a sociedade de Imperatriz , aqueles que usam o transporte público, a ter sérias dificuldades daqui para frente, inclusive em sua sobrevivência.  Mais uma vez o prefeito depõe contra a sociedade de Imperatriz", registrou o vereador Bebé Taxista.

ENTENDA O CASO

O decreto do prefeito Assia Ramos foi assinado no dia 17 de janeiro e as novas tarifas começaram a vigorar a partir do dia 19 desse mês, período em que a Câmara Municipal estava em recesso legislativo.
Com o reajuste, as passagens passaram de R$ 3,50 para R$ 3,90, na zona urbana; e de R$ 7 para R$ 7,75, nas linhas da zona rural, tornando o transporte público em Imperatriz um dos mais caros do Maranhão.
Os vereadores da oposição ingressaram com o decreto legislativo na sessão do dia 6 de fevereiro, a primeira após a volta do recesso parlamentar. 
Os vereadores entendem que cabe à Câmara Municipal decidir sobre o reajuste do transporte coletivo. 
A matéria foi enviada à CCJ para análise e emissão de parecer e colocada em votação na sessão desta quarta, quando a maioria governista derrubou o decreto da oposição, mantendo o reajuste concedido pelo prefeito.


Legendas;
1) Plenário acompanha voto do relator Adhemar Freitas Júnior
2) Vereador Aurélio Gomes: "Reajuste é um massacre contra o trabalhador"
3) Vereador Carlos Hermes: proposta do prefeito "passou por cima" da Câmara Municipal
4) Vereador Bebé Taxista protesta contra decisão do prefeito em reajustar as tarifas do transporte coletivo
5) Presidente José Carlos fez questão de votar a favor da suspensão do reajuste concedido pelo prefeito

Texto: Carlos Gaby/Assimp
Fotos: Fabinho/Assimp

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