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| Deputado Federal Maranhense Marreca Filho vota na (PL) em favor da VIDA |
IMPERATRIZ – O deputado federal Marreca Filho (PATRIOTA), da
bancada maranhense, votou a favor da PL (Projeto de Lei) de Nº 478/2007, que dispõem
sobre o Estatuto do Nascituro e dá outra Providências.
O Projeto de Lei (PL) de Nº 478/2007, por ser um projeto
inovador, que trata sistematicamente de um assunto nunca tratado em outra lei.
O nascituro adquire personalidade jurídica ao nascer com vida,
mas sua natureza humana é reconhecida desde a concepção, conferindo-lhe,
proteção jurídica através deste estatuto e da lei civil penal.
Além da criminalização do aborto em toda e qualquer situação,
o PL (Projeto de Lei) também prevê o reconhecimento da paternidade de crianças
resultantes de crimes de estupro e um incentivo monetário para as vítimas de
estupro completarem a gestão.
Portanto, está de parabéns, o deputado federal Marreca Filho
(PATRIOTA) maranhense e os demais deputados, que votaram na “PL” em favor da VIDA!
Por: Joãozinho Cézar – Publicitário e Jornalista com o
Registro Profissional de Nº 1730/Ma.
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