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| Vereadora e Procuradora Especial da Mulher na Câmara Municipal de Montes Altos Deusirene Ribeiro |
MONTES ALTOS – A Câmara Municipal do município de Montes
Altos, aprovou o Projeto de Lei de Nº 002/2023, de autoria da vereadora
Deusirene Ribeiro (PDT) que institui o “Programa Maria da Penha Vai à Escola”
que consiste em ações educativas voltadas ao público escolar, contemplando toda
a comunidade das Unidades da Rede Pública de Ensino Municipal.
O Programa tem como objetivo, como informa a parlamentar autora
do projeto, de sensibilizar a sociedade Monte-altense, sobre a violência
doméstica e familiar contra a mulher, tendo como proposito:
Contribuir para o conhecimento da comunidade escolar acerca
de lei de Nº 11. 340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha);
Impulsionar as reflexões sobre o combate à violência a
mulher;
Conscientizar adolescentes, jovens e adultos, estudantes e
professores que compõe a comunidade escolar, da importância e do respeito aos
direitos humanos, notadamente os que refletem a promoção da igualdade de
gêneros, prevenindo e evitando, dessa forma, as práticas de violência contra a
mulher;
Explicar sobre a necessidade da efetivação de registro nos órgãos
competentes de denúncias nos casos de violência contra a mulher, aonde quer que
ela ocorra e divulgar nos vários meios de comunicação existentes, para fins de
recebimento de denúncias de violência contra a mulher, completou a autora do
projeto de lei a vereadora e Procuradora Especial da Mulher na Câmara Municipal
de Montes Altos, Deusirene Ribeiro.
Além desse grande e importante Projeto de Lei de autoria da
vereadora Deusirene Ribeiro, a parlamentar do (PDT) é também autora de várias
boas proposições e outros grandes projetos de leis que defende a mulher e as famílias
mais humildes do município de Monte Altos.
Joãozinho Cézar – Publicitário e Jornalista com o Registro
Profissional de Nº 1730/Ma.
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