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| Plenário Léo Franklin da Câmara Municipal de Imperatriz |
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| Vereador Carlos Hermes (PCdoB) fazendo uso da palavra |
Imperatriz - O Plenário da Câmara Municipal de Imperatriz, por maioria absoluta,
manteve o reajuste das tarifas do transporte coletivo de
passageiros concedido unilateralmente pelo prefeito Assis Ramos no dia 17
de janeiro. A maioria governista votou pela inconstitucionalidade do decreto
legislativo de autoria dos vereadores Aurélio Gomes (PT), Carlos Hermes (PCdoB)
e Bebé Taxista (Patriota) que tornava sem efeito o decreto baixado pelo
prefeito. A votação ocorreu na sessão ordinária desta quarta-feira (20).
O vereador Adhemar Freitas Júnior, membro da Comissão de Constituição,
Justiça e Redação (CCJ), indicado relator da matéria, emitiu parecer
considerando o decreto dos vereadores oposcionistas inconstitucional. O parecer
foi seguido pelos outros membros da CCJ, que tem como presidente o vereador
João Silva.
Cinco vereadores votaram contra o parecer do relator: Bebé Taxista,
Carlos Hermes, Aurélio Gomes, José Arimatheia Ditola e Sargento Adelino - mais
o voto do presidente José Carlos Soares, constado em ata, apesar de o
presidente não ser obrigado a votar, já que a matéria não era qualificada, ou
seja, bastava a maioria simples dos votos do Plenário. "Faço questão de
votar contra o parecer porque o reajuste concedido pelo prefeito é uma afronta
ao trabalhador", justificou o presidente, após o encerramento da sessão.
O vereador Carlos Hermes criticou o parecer do relator: "O parecer
jogou no lixo a Lei Orgânica do Município. Em nenhum momento a Constituição
Federal, que serviu de base para o parecer, está proibindo a Câmara Municipal
de legislar sobre transporte público. O que existe é o interesse político do
prefeito, que quer usar a Câmara Municipal para seus objetivos".
"Mais uma vez a proposta do prefeito passou por cima desse
parlamento", protestou o vereador.
"O cidadão usar um terço de seu salário mínimo só para o transporte
público é um massacre", frisou o vereador Aurélio Gomes (PT), criticando a
empresa que explora o serviço por reduzir e manter uma frota sucateada e
diminuir o número de linhas.
"Imperatriz tem a passagem de ônibus mais cara do Brasil",
ressaltou o vereador petista.
"A ação do prefeito Assis Ramos leva a sociedade de
Imperatriz , aqueles que usam o transporte público, a ter sérias dificuldades
daqui para frente, inclusive em sua sobrevivência. Mais uma vez o
prefeito depõe contra a sociedade de Imperatriz", registrou o vereador
Bebé Taxista.
ENTENDA O CASO
O decreto do prefeito Assia Ramos foi assinado no dia 17 de janeiro e as
novas tarifas começaram a vigorar a partir do dia 19 desse mês, período em que
a Câmara Municipal estava em recesso legislativo.
Com o reajuste, as passagens passaram de R$ 3,50 para R$ 3,90, na zona
urbana; e de R$ 7 para R$ 7,75, nas linhas da zona rural, tornando o transporte
público em Imperatriz um dos mais caros do Maranhão.
Os vereadores da oposição ingressaram com o decreto legislativo na
sessão do dia 6 de fevereiro, a primeira após a volta do recesso
parlamentar.
Os vereadores entendem que cabe à Câmara Municipal decidir sobre o
reajuste do transporte coletivo.
A matéria foi enviada à CCJ para análise e emissão de parecer e colocada
em votação na sessão desta quarta, quando a maioria governista derrubou o
decreto da oposição, mantendo o reajuste concedido pelo prefeito.
Legendas;
1) Plenário acompanha voto do relator Adhemar Freitas Júnior
2) Vereador Aurélio Gomes: "Reajuste é um massacre contra o
trabalhador"
3) Vereador Carlos Hermes: proposta do prefeito "passou por
cima" da Câmara Municipal
4) Vereador Bebé Taxista protesta contra decisão do prefeito em
reajustar as tarifas do transporte coletivo
5) Presidente José Carlos fez questão de votar a favor da suspensão do
reajuste concedido pelo prefeito
Fotos: Fabinho/Assimp
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