quinta-feira, 30 de novembro de 2023

TRIBUNA POPULAR: Reivindicação dos candidatos impugnados pelo CMDCA no cargo de Conselheiro Tutelar

Tribuna Popular com os candidatos impugnados pelo CMDCA no cargo de Conselheiro Tutelar 


Tribuna Popular na Câmara Municipal de 
Imperatriz 

IMPERATRIZ - Na manhã desta quarta-feira (29), mais precisamente ontem, foi realizada Tribuna Popular na Câmara Municipal de Imperatriz, por meio da propositura do vereador Wanderson Manchinha (PSB), que recebeu os candidatos eleitos para o cargo de Conselheiro Tutelar do município e que tiveram suas candidaturas impugnadas pela Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Na tribuna foram ouvidos dois dos quatros conselheiros impugnados, Hayde Dayanny e Wanderson Veloso, e também o deputado estadual Eric Costa (PSD). Participou também o conselheiro tutelar Holden Arruda, Wita Costa do Projeto Mães, Wilson Silva, Claúdia Célia do Projeto Mãos Que Cuidam, e o advogado Dr. Gustavo Oliveira.

As impugnações ocorreram devido a irregularidades apontadas no processo da candidatura pelo CMDCA, além de suspeitas de terem recebido favorecimento de autoridades públicas em suas campanhas.

O advogado Gustavo Oliveira ressalta que não foram encontradas irregularidades ou apresentadas provas concretas de abusos nas campanhas dos conselheiros e destaca: “a referida cassação viola a soberania do artigo 14 da constituição, tendo a soberania popular como supremacia, pois o que interessa é o voto de vocês”.

Os impugnados, Wanderson Veloso e Hayde Dayanny, expressaram suas insatisfações no uso da tribuna e destacaram que os critérios usados para impugnação das suas candidaturas se arrastam em um processo ambíguo sem critérios claros. 

“A paternidade despertou em mim o direito de lutar por crianças e adolescentes, direito que foi retirado diante de uma injustiça, de uma decisão arbitrária de retirar direito do povo através do voto”, relatou Wanderson.

Caba destacar que o cargo de conselheiro tutelar atua na prevenção contra exploração de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, assegurando os seus direitos e garantias constitucionais.

O cargo é eletivo e possui mandato definitivo para os próximos quatro anos (2024-2028).

Por: Wallyson Santos / Fotos: Gidel Sena.

Matéria publicada no Blog do jornalista Joãozinho Cézar com a DRT de Nº 1730/Ma.

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