 |
| Deputado Marreca Filho (PATRIOTA-MA), relator da comissão da (DDM) |
Brasília - Um ano após apresentar um texto no parlamento que prevê que as mulheres vítimas de violência doméstica sejam comunicadas previamente caso seu agressor seja solto da prisão, o deputado Fábio Trad (PSD-MS) vê o projeto de sua autoria mais próximo de tornar-se lei nacional.
Apresentado em maio de 2018 à
Comissão de Constituição de Justiça e de Cidadania (CCJC), o PL 10.224/18 foi
recentemente submetido à análise também da Comissão de Defesa dos Direitos da
Mulher (CDDM), com voto favorável do relator, o deputado federal Marreca Filho
(do Patriota maranhense).
De acordo com o relator, o deputado
Marreca Filho, o projeto do deputado Fábio Trad não apenas é
importante para o aprimoramento da disciplina dos direitos da mulher, como
está em sintonia com a Constituição Federal, que determina que “o Estado
assegure a assistência à família na pessoa de cada um dos que a integram,
criando mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações”.
“Diante da necessidade de proteção
integral da mulher em situação de sensível vulnerabilidade, decorrente de
quadro de covarde violência doméstica e familiar, o aprimoramento da Lei Maria
da Penha, por meio do PL 10.224, vem em boa hora”, completou o relator,
deputado Marreca Filho, do Estado do Maranhão.
O deputado Fábio Trad celebrou a
aprovação da proposição de sua autoria nas comissões e torce agora para que o
texto seja validado também pelo plenário.
Se aprovado no Congresso, evitará que
milhares de vítimas sejam pegas de surpresa, acreditando que o réu ainda
encontra-se preso, e se deparem com o agressor no bairro onde residem após
sentença de extinção de punibilidade por prescrição ou qualquer outra ação
judicial que colocá-lo em liberdade.
“Isso garante à vítima tempo hábil
para precaver-se e eventualmente tomar as providências protetivas para si e sua
família. A ideia partiu de inúmeras discussões e debates com vários grupos de
mulheres, inclusive minha irmã Tetê Trad, a quem agradeço por ter contribuído
decisivamente para a criação do projeto”, acrescentou o deputado
sul-mato-grossense, Fábio Trad, autor da proposição.
O texto segue agora para votação em
plenário.
Nenhum comentário:
Postar um comentário