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| Ver. Dr. Fábio Hernandez: projeto de lei aprovado por unanimidade |
Imperatriz - Na manhã desta quarta-feira (04), por
unanimidade, os vereadores imperatrizenses, aprovaram um Projeto de Lei de
Nº41/2020, de autoria do vereador, advogado e presidente da Comissão de Defesa
do Consumidor, Direitos Humanos e Gêneros, Dr. Fábio Hernandez (PSC).
O projeto de lei do parlamentar do (PSC), solicita
autorização ao Poder Executivo Municipal de Imperatriz, à criação do Fundo
Municipal de Combate a Câncer (FMCC), no município de Imperatriz.
O projeto do vereador, Dr. Fábio Hernandez, terá que ser
regulamentado por Lei Complementar, com o objetivo de garantir a efetivação de políticas
públicas de prevenção ao câncer e o acesso ao diagnóstico precoce e o
tratamento adequado às pessoas com câncer no município de Imperatriz.
Conforme ainda o projeto de Le de nº 41/2020, do vereador, os
recursos do fundo serão aplicados, exclusivamente, em ações destinadas à
prevenção e ao diagnóstico e tratamento da referida doença.
O Fundo previsto no caput deste
artigo terá Conselho Consultivo e de Acompanhamento que contará com a
participação direta de representantes da sociedade civil, nos termos da lei.
Os 21 edis imperatrizenses,
achando de fundamental importância para os munícipes imperatrizenses, bem como
para quem residem nos Povoados adjacentes, aprovaram por unanimidade o projeto
de lei do vereador e advogado, Dr. Fábio Hernandez o qual agradece aos seus
pares pela aprovação do projeto.
Por: Joãozinho Cézar – Registro Profissional de Nº1730/Ma.
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