Vereadora Kelly Cristina apresentou e encaminhou às comissões competentes o projeto de lei que institui a gratuidade de sepultamento de pessoas de baixa renda

Vereadora Kelly Cristina (PSC), autora do projeto de lei

Montes Altos – Na manhã desta sexta-feira (13), quando da realização da sessão ordinária na Câmara Municipal de Montes Altos, a vereadora Kelly Cristina (PSC), que até o momento vem fazendo uma grande e excelente legislatura no plenário Laura Rocha Ferraz do parlamento Monte-Altense, apresentou e encaminhou às comissões competentes da Câmara Municipal, um projeto de lei de Nº 001/2020, de sua autoria, que dispõem ao executivo municipal, a gratuidade do sepultamento e dos meios a ele necessários, à população comprovada de baixa renda, residente no município.

Conforme o projeto da parlamentar apresentado hoje no plenário Laura Rocha Ferraz fica autorizado ao Executo Municipal a conceder aos Montes-Altenses que comprovadamente, não tenha condições de arcar com as despesas do funeral, a gratuidade do sepultamento e dos meios e procedimentos a ele necessários.  

O Executivo Municipal regulamentará a presente Lei no prazo máximo de cento e vinte dias, a contar da data da sua promulgação.

Conforme a vereadoras autora do projeto, Kelly Cistina, o projeto tem por finalidade auxiliar aquelas famílias comprovadamente de baixa renda que não possui condições financeiras de arcar com os custos do sepultamento de seus entes queridos.

“A prefeitura municipal da cidade de Montes Altos, através da Secretaria de Ação Social, possui o cadastro de todas as famílias hipossuficientes no município e poderão cruzar os dados desse cadastro junto aos interessados que solicitarem inclusão ao programa”, completou a vereadora, Kelly Cristina.

O município de Montes Altos fica, aproximadamente, 70 km distante da cidade de Imperatriz e sua população no ano de 2010, conforme o Senso, era de 9.413 habitantes e quem nasce ou reside no município de Montes Altos, é chamado de Monte-Altense.     

Ainda na sessão ordinária desta sexta-feira (13), no plenário Laura Rocha Ferraz da Câmara Municipal da cidade de Montes Altos, a vereadora Kelly Cristina, apresentou um oficio de Nº 017/2020, solicitando da Secretária de Saúde do Município, a Srª Viviane, que encaminhe em caráter de urgência a Casa de Leis, as informações com as planilhas dos gastos das Emendas Parlamentares.

Por: Joãozinho Cézar – Registro Profissional de Nº 1730/Ma.