Projeto de Lei do deputado federal Marreca Filho facilita requisição de tratamento em outro município pelo SUS

Deputado Federal Marreca Filho (PATRIOTA), autor do Projeto

Brasília - O Projeto de Lei de Nº 4454/19, de autoria do deputado federal, Marreca Filho (PATRIOTA-MA), apresentado na quarta-feira, (02) de outubro de 2019, no plenário da Câmara Federal em Brasília, permite que os laudos requerendo tratamento de pacientes fora do domicílio, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), sejam assinados por qualquer médico. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

Marreca Filho diz que a portaria promove uma verdadeira olimpíada burocrática

Atualmente, o SUS só autoriza o chamado tratamento fora de domicílio (TFD),  quando um paciente é encaminhado por ordem médica à outra cidade ou estado para tratamento, se houver laudo assinado por médico integrante do sistema.

Falha

Para o deputado federal Marreca Filho, do  PATRIOTA, maranhense,  autor do projeto, a exigência, associada a outras previstas em portaria do Ministério da Saúde, torna o TFD “uma verdadeira ‘olimpíada burocrática’. Para o jovem deputado maranhense, o normativo ministerial é falho e prejudica os pacientes que necessitam de tratamento especializado.

“A norma impossibilita, na prática, o acesso ao serviço da população de áreas menos favorecidas, que carecem muitas vezes não apenas de uma estrutura física mínima de saúde em seus municípios, mas justamente do próprio médico do SUS”, disse.

A proposta altera a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8080/90).

Tramitação

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; e Constituição, Justiça e Redação, da Câmara Federal, em Brasília.   

Por: Joãozinho Cézar – Registro Profissional de Nº 1730/Ma.