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| Ver. Adhemar Freitas Jr. (PSC) tomou a iniciativa das convocações |
Imperatriz - O Plenário aprovou por
unanimidade, na sessão desta quinta-feira (10), a convocação dos secretários
Zigomar Filho (Infraestrutura), Alair Firmiano (Saúde) e Josafan Júnior (Gestão
Orçamentária e Planejamento) para prestarem esclarecimentos sobre planejamentos
e gastos de suas secretarias. Além deles, os vereadores também aprovaram a
convocação do superintendente de Iluminação Pública, Francisco Vaz.
A iniciativa das convocações partiu do
vereador Adhemar Freitas Júnior (PSC), ao comentar decreto baixado pelo
prefeito em exercício, Alex Nunes Rocha, nesta quarta-feira (09), abrindo
crédito adicional suplementar ao orçamento de 2019 no valor de R$ 3 milhões
oriundos da arrecadação da Contribuição Para o Custeio do serviço de Iluminação
Pública (Cosip), a chamada taxa de iluminação pública.
“Se há excesso de arrecadação da
contribuição de iluminação pública, o que buscamos são informações e
esclarecimentos sobre o planejamento para o gasto desse recurso, bem como os
investimentos já realizados nessa área”, justificou o vereador, Adhemar Freitas
Jr., salientando que as presenças do secretário de Infraestrutura, Zigomar
Filho, e do superintendente de Iluminação Pública, Francisco Vaz, podem dirigir
dúvidas e questionamentos dos vereadores.
O vereador Zesiel Ribeiro (PSDB) apoiou
o pedido de Adhemar Júnior e solicitou à mesa diretora que estendesse a
convocação ao secretário de Gestão Orçamentária (Receita Municipal), Josafan
Júnior. “Com esse [decreto] já são três decretos suplementando o Orçamento por
excesso de arrecadação, sem autorização legislativa. Governar por decreto tem
se tornado uma prática comum da atual administração. Nosso papel é fiscalizar e
saber para onde os recursos estão sendo direcionados”, criticou o vereador.
O vereador Bebé Taxista (Patriota),
autor do pedido de convocação do secretário de Saúde, Alair Firmiano, disse que
os vereadores querem saber aonde estão sendo aplicados recursos da ordem de R$
43 milhões anunciados pelo ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, quando de
sua visita a Imperatriz.
“Esse recurso, segundo o ministro,
também era para reforma do Socorrinho. Mas queremos saber também como foi
investido esses 43 milhões de reais se a saúde continua a mesma coisa. Os
postos de saúde sem remédio, sem atendimento. Agora, por exemplo, nas ações do
Outubro Rosa, não tem atendimento para as mulheres, não tem a mamografia. Como
pode eles usarem tanto o movimento, se não tem mamografia para as mulheres. E
também cadê os 43 milhões, que o ministro disse que liberou e o prefeito Assis
disse que recebeu? Cadê esse dinheiro, foi investido ou está guardado?”,
questionou.
A Mesa Diretora encaminhou à Secretaria
Legislativa da Casa sugestão de datas das audiências em plenário para os dias
17 e 24 deste mês.
Texto/Carlos Gaby/Assimp
Foto/Divulgação
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